DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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202 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20703 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES - EPIA. 8.400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20704 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VILA DA MÚSICA MONSENHOR ÁGIO AUGUSTO MOREIRA. 2.104.176,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20705 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DA IMAGEM DO SOM DO CEARÁ - MIS. 13.797.388,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20706 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. 657.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20707 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT. 337.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20708 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. 795.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20709 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG. 387.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20710 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE. 1.480.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20711 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA ANTÔNIO CONSELHEIRO - CAC. 1.400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20712 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA DE SABERES CEGO ADERALDO - CSCA. 1.600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20713 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. 10.887.725,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20714 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO - SEDUC 155.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20716 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O APOSENTADO (PAI). 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20717 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - DETRAN. 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20718 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - AESP/CE. 2.050.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20719 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART. 1.911.889,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20720 APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS VOLTADAS AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA FUNECE. 48.228.980,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20721 MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, MESTRES DA CULTURA. 1.489.008,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20722 PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20723 HIGIENIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, DESCRIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS DOCUMENTAIS E MUSEOLÓGICOS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20724 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E APOIO AOS ALUNOS DA URCA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20727 REALIZAÇÃO DE AÇÕES FORMATIVAS NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20728 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20729 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA SUPESP 144.131,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20730 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SUPESP 2.119.899,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20731 MANUTENÇÃO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU. 3.240.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20732 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU. 92.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20733 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SUPESP 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20734 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - DPGE. 218.740.101,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20735 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - DPGE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20736 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20737 PLANO DE EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DA SAÚDE DO JOVEM CEARENSE 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20738 ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID. 600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20739 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS - CIR. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20740 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ. 27.949.229,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20741 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS 13.088.057,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20742 PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DA EQUIDADE DE RAÇA E ETNIA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20743 PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE EQUIDADE DE GÊNERO E PESSOAS LGBTI+ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20744 PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE EQUIDADE E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20745 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE 25.706,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20746 APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 1.687.176,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20747 FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO COMUNIDADE. 491.294,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20749 QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE. 50.099,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20750 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NO SUS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 205