DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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201 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20660 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20661 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE INFECÇÕES OPORTUNISTAS EM PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS 116.683,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20662 ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA CLÍNICA 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20663 APOIO AOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS. 62.778.140,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20664 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SETUR. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20665 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ 1.575.194,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20666 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20667 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS 10.165.162,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20668 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS 25.327.758,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20669 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 17.279.081,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20670 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA. 2.787.223,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20671 APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20672 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 3.024.154,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS 2.677.959,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 44.312.974,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20675 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ARCE. 6.174.280,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20676 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE DE RENDIMENTO 4.370.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20677 MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. 20.256.589,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20679 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA AOS ALUNOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. 480.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20680 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. 1.844.593,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20681 APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20682 FOMENTO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ. 351.604,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20683 MANUTENÇÃO DA SUPESP 1.886.654,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20684 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA FUNCAP. 1.842.200,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20685 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE. 3.956.434,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20687 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP 416.133.428,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20688 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA
ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - FAADEP. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20689 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP. 60.400,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20690 PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20691 PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA DEFENSORIA PÚBLICA - FAADEP. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20692 PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SSPDS 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20693 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO. 3.275.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20694 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. 707.020,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20695 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA - CDMAC. 16.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20696 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CINETEATRO SÃO LUIZ. 6.100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20697 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ. 6.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20698 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO PORTO DRAGÃO. 3.356.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20699 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI. 18.672.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20700 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. 29.811.553,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20701 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAZ POMPEU SOBRINHO - EAOTPS. 1.600.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20702 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE GASTRONOMIA SOCIAL IVENS DIAS BRANCO. 6.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 204