DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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218 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL FONTE.DETALHAMENTO SIMPLIFICADO R$ 1,00 22.210.117.467,00 22.210.117.467,00 500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.240.161.840,00 1.240.161.840,00 501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.030.000,00 6.030.000,00 501.01 RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL 5.200.000,00 5.200.000,00 501.06 DIVIDENDOS - CAGECE 1.176.376.373,00 1.176.376.373,00 501.70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 193.000.000,00 193.000.000,00 502.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS 1.744.649.214,00 1.744.649.214,00 540.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 844.563.269,00 844.563.269,00 541.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 611.300.000,00 611.300.000,00 544.00 RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF 120.000.000,00 120.000.000,00 550.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 75.000.000,00 75.000.000,00 552.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 2.500.000,00 2.500.000,00 553.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) 20.000.000,00 20.000.000,00 569.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 24.348.202,00 24.348.202,00 570.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 1.444.000,00 1.444.000,00 572.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 15.548.495,00 15.548.495,00 599.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 804.547.711,00 804.547.711,00 600.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00 601.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00 602.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. 30.000,00 30.000,00 603.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. 71.876.532,00 71.876.532,00 605.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. 51.371.793,00 51.371.793,00 622.00 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 20.000,00 20.000,00 631.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 67.137.104,00 67.137.104,00 634.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID 2.268.155,00 2.268.155,00 636.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS 9.635.136,00 9.635.136,00 659.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.750.000,00 3.750.000,00 660.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.414.473,00 3.414.473,00 665.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 1.100.000,00 1.100.000,00 665.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 14.780.401,00 14.780.401,00 669.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 556.636.129,00 556.636.129,00 700.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 510.100,00 510.100,00 702.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 5.000.000,00 5.000.000,00 703.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS 7.409.900,00 7.409.900,00 703.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS 66.757.612,00 66.757.612,00 704.01 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 3.423.902,00 3.423.902,00 708.00 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 9.036.454,00 9.036.454,00 712.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 1.000.000,00 1.000.000,00 713.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 8.105.000,00 8.105.000,00 714.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 21.969.476,00 21.969.476,00 750.00 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 88.398.543,00 88.398.543,00 752.00 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 227