DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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225 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 01CARIRI 709.502.347,00 382.518.731,00 1.092.021.078,00 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 10.445.199,00 10.445.199,00 10873 6.172.586,00 6.172.586,00 CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) 11478 4.272.613,00 4.272.613,00 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 4.695.000,00 4.695.000,00 11032 10.000,00 10.000,00 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 11058 50.000,00 50.000,00 EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI. 11063 70.000,00 70.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. 11065 140.000,00 140.000,00 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11067 375.000,00 375.000,00 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA. 11169 50.000,00 50.000,00 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. 11733 4.000.000,00 4.000.000,00 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO. 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 33.465.686,00 33.465.686,00 10618 20.000,00 20.000,00 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - DETRAN. 11151 969.305,00 969.305,00 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 11181 5.559.905,00 5.559.905,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS. 11190 21.269,00 21.269,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. 11197 63.844,00 63.844,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 11661 337.471,00 337.471,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 11690 168.972,00 168.972,00 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 11844 33.792,00 33.792,00 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN. 20503 168.972,00 168.972,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 20883 80.185,00 80.185,00 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO. 20887 2.369.218,00 2.369.218,00 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. 20893 8.118.768,00 8.118.768,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20901 2.495.379,00 2.495.379,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO. 20904 642.003,00 642.003,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20915 3.464.804,00 3.464.804,00 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. 20927 8.951.799,00 8.951.799,00 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 4.955.683,00 4.955.683,00 12057 4.955.683,00 4.955.683,00 AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS. 08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.125.000,00 1.125.000,00 11149 1.125.000,00 1.125.000,00 PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 3.726.254,00 3.726.254,00 20141 12.204,00 12.204,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS 20263 64.504,00 64.504,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SSPDS 20667 121.350,00 121.350,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS 20668 76.826,00 76.826,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS 20669 1.767.334,00 1.767.334,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 20672 111.331,00 111.331,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 20673 14.071,00 14.071,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS 20674 1.558.634,00 1.558.634,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 10100002POLÍCIA CIVIL 3.640.000,00 3.640.000,00 11100 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 239