DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

226 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11102 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL 11110 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 11114 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 20558 2.800.000,00 2.800.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20560 500.000,00 500.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 20561 300.000,00 300.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 940.000,00 940.000,00 10991 20.000,00 20.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 10995 10.000,00 10.000,00 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 11232 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11736 20.000,00 20.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 20761 880.000,00 880.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE 10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 643.000,00 643.000,00 11132 50.000,00 50.000,00 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11224 100.000,00 100.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11227 30.000,00 30.000,00 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 12033 11.000,00 11.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. 20957 422.000,00 422.000,00 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 20958 30.000,00 30.000,00 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 30.000,00 30.000,00 10171 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE. 10520 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - ARCE. 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 18.373.468,00 105.000,00 18.478.468,00 11466 50.000,00 50.000,00 APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS. 11749 50.000,00 50.000,00 PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12069 100.000,00 100.000,00 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20616 1.500.000,00 1.500.000,00 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. 20793 139.038,00 5.000,00 144.038,00 APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS. 20843 16.317.630,00 16.317.630,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 20959 316.800,00 316.800,00 GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS. 18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 10.000,00 12006 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 19000000SECRETARIA DA FAZENDA 6.801.000,00 150.000,00 6.951.000,00 10063 40.000,00 40.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. 10600 100.000,00 100.000,00 ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO 10881 20.000,00 20.000,00 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. 10989 20.000,00 20.000,00 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. 11175 10.000,00 50.000,00 60.000,00 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO 20161 3.010.000,00 3.010.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ 20283 101.000,00 101.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ 20677 3.600.000,00 3.600.000,00 MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. 21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 23.306.700,00 7.030.207,00 30.336.907,00 10006 83.333,00 21.975,00 105.308,00 SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10007 161.293,00 161.293,00 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. 10046 96.022,00 993.498,00 1.089.520,00 IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10047 479.830,00 816.000,00 1.295.830,00 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. 240