DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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227 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 10059 80.000,00 80.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10069 5.982.319,00 5.982.319,00 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. 10078 1.251.285,00 1.902.453,00 3.153.738,00 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 10083 539.410,00 539.410,00 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10084 479.123,00 479.123,00 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 10094 7.018.668,00 7.018.668,00 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 10113 577.315,00 1.016.273,00 1.593.588,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10125 1.546,00 1.546,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. 10132 30.000,00 404.380,00 434.380,00 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10488 60.000,00 60.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 10605 5.000,00 5.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL/PASSAGEM MOLHADA. 10623 564.085,00 564.085,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10634 91.740,00 91.740,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 10653 3.803.250,00 3.803.250,00 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. 10656 169.799,00 169.799,00 MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. 10702 633.087,00 46.536,00 679.623,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO. 10958 29.700,00 29.700,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 10961 129.024,00 135.168,00 264.192,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS. 10968 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO - CEASA. 10969 500.000,00 1.049.839,00 1.549.839,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10971 1.054.956,00 1.054.956,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS). 12547 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / ARARIPE 12584 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / PENAFORTE 12604 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / AURORA 12690 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS 12693 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS 12812 50.000,00 50.000,00 FOMENTO À REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CRATO. 21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 946.871,00 14.200,00 961.071,00 10992 905.000,00 905.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES. 10994 12.000,00 12.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA. 11134 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . 11136 4.200,00 4.200,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. 20829 29.871,00 29.871,00 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. 21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 1.047.000,00 10.000,00 1.057.000,00 10741 1.000,00 1.000,00 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO 11716 2.000,00 2.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 11717 1.000,00 1.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 11718 800.000,00 10.000,00 810.000,00 CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO 11719 1.000,00 1.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE 11728 20.000,00 20.000,00 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 11729 100.000,00 100.000,00 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS 20665 122.000,00 122.000,00 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ 21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 10.000,00 10.000,00 11971 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS. 241