DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 100.000,00 100.000,00 10845 100.000,00 100.000,00 FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES - FEDAF 22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 91.302.093,00 38.701.469,00 130.003.562,00 10684 20.000,00 20.000,00 REFORMA DE CRECHE NO SÍTIO ESPÍRITO SANTO E OUTRA NA SEDE/ANTONINA DO NORTE 11261 200.000,00 200.000,00 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. 11262 1.000.000,00 1.000.000,00 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 11263 800.000,00 800.000,00 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. 11264 10.000.000,00 10.000.000,00 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. 11265 200.000,00 200.000,00 APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. 11266 600.000,00 600.000,00 PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. 11272 100.000,00 100.000,00 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11274 100.000,00 100.000,00 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11275 100.000,00 100.000,00 APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11283 500.000,00 500.000,00 VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. 11285 100.000,00 100.000,00 CONCESSÃO DE BOLSA PARA APOIO AO PROJETO FOCO NA APRENDIZAGEM. 11288 100.000,00 100.000,00 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. 11291 100.000,00 100.000,00 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO. 11292 100.000,00 100.000,00 REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. 11294 100.000,00 100.000,00 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO. 11298 100.000,00 100.000,00 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS. 11302 500.000,00 500.000,00 PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11304 100.000,00 100.000,00 APOIO AOS ALUNOS NAS ATIVIDADES CURRICULARES. 11767 2.500.000,00 2.500.000,00 CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 12387 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE 02 ÔNIBUS ESCOLARES PARA ALTANEIRA 20967 3.940.117,00 3.940.117,00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR. 20968 15.464.336,00 15.464.336,00 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 20970 1.963.880,00 1.963.880,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO REGULAR - APORTE 20971 8.840.922,00 10.668.562,00 19.509.484,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 20973 2.216.655,00 297.370,00 2.514.025,00 GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 20974 32.003.972,00 32.003.972,00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL. 20976 5.259.907,00 5.259.907,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL - APORTE. 20977 1.451.134,00 5.390.938,00 6.842.072,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL. 20978 377.135,00 377.135,00 GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL. 20979 9.272.248,00 9.272.248,00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 20980 3.695.357,00 3.695.357,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE. 20981 6.916.704,00 4.780.263,00 11.696.967,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 20982 124.062,00 124.062,00 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 276.087.502,00 81.016.638,00 357.104.140,00 10024 100.000,00 100.000,00 APOIO FINANCEIRO PARA A ÁREA DA SAÚDE / CAMPOS SALES 10038 200.000,00 200.000,00 APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL GERAL DE BREJO SANTO 10188 11.000,00 11.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNDES. 10234 10.000,00 10.000,00 EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITAL/CAMPOS SALES 242