DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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233 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11248 150.000,00 150.000,00 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11589 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI. 11594 110.000,00 110.000,00 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER 11603 150.000,00 150.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE 11607 150.000,00 150.000,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 11614 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11615 10.000,00 10.000,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11617 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11618 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11619 10.000,00 10.000,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11621 110.000,00 110.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA. 11623 1.200.000,00 1.000.000,00 2.200.000,00 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS. 11629 100.000,00 100.000,00 PAVIMENTAÇÃO /IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS. 11630 100.000,00 100.000,00 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS. 11635 10.000,00 10.000,00 REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS 11638 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS 11639 100.000,00 100.000,00 RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS. 11643 10.000,00 10.000,00 20.000,00 PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ). 11644 10.000,00 100.000,00 110.000,00 RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) 11838 150.000,00 150.000,00 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 11920 100.000,00 100.000,00 OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ IV - B - COMP. II). 11938 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR. 12081 200.000,00 200.000,00 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. 12082 100.000,00 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. 12085 10.000,00 10.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS 12403 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA LIGANDO A SEDE DE JARDIM AO DISTRITO DE JARDIM-MIRIM 12414 32.173,00 32.173,00 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CORRENTINHO, EM BARBALHA 12472 200.000,00 200.000,00 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MAURITI 12588 11.000,00 11.000,00 CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 12679 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-152/ENTR.CE-397 (PALESTINA) - QUIXABINHA 12699 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-060/GRANJEIRO - ENTR.CE-385 (TATAÍRA) 12720 200.000,00 200.000,00 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO ARAÇÁ/ MUNICÍPIO DE AURORA 12881 50.000,00 50.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-395/ENTR.CE-384 (MAURITI) - ANAUÁ - DIVISA PB/CE 12884 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE 12894 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-293 (MISSÃO NOVA) - ENTR.CE-153 (JAMACARU) 12903 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA 12904 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE SALITRE 12930 350.000,00 350.000,00 REFORMA DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO 12999 20.000,00 20.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-288/ENTR.BR-230/RIACHO VERDE - GRANJEIRO 13000 20.000,00 20.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-153 (JAMACARU) - ENTR.CE-393 (ABAIARA) 13079 300.000,00 300.000,00 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE 21082 205.000,00 205.000,00 MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS. 21083 100.000,00 100.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS. 46000000SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 16.000,00 16.000,00 21193 16.000,00 16.000,00 REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO. 46200001INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 8.000,00 8.000,00 20486 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 20490 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA ) 20491 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA EM EXAMES 20493 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 20496 1.000,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA 247