DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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235 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 21081 4.288.214,00 4.288.214,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COMPLEXOS SOCIAIS MAIS INFÂNCIA. 47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO 13.334.000,00 13.334.000,00 10806 2.000,00 2.000,00 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III). 10904 5.000,00 5.000,00 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO. 10908 2.000,00 2.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID - COMP III) 10909 15.000,00 15.000,00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. 10910 30.000,00 30.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR. 10911 45.000,00 45.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE. 10914 30.000,00 30.000,00 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 10915 20.000,00 20.000,00 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. 10916 2.000,00 2.000,00 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) 10921 2.000,00 2.000,00 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID - COMP III) 20752 7.846.000,00 7.846.000,00 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 20755 25.000,00 25.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE. 21059 70.000,00 70.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS 21060 5.240.000,00 5.240.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAS 47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 39.639,00 39.639,00 11142 39.639,00 39.639,00 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.200.913,00 14.200.913,00 11055 2.500,00 2.500,00 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS. 11087 1.009.062,00 1.009.062,00 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. 11130 8.951.842,00 8.951.842,00 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA 11133 153.848,00 153.848,00 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 11146 2.505.600,00 2.505.600,00 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. 11153 5.000,00 5.000,00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 11161 334.800,00 334.800,00 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . 11162 50.000,00 50.000,00 APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 11338 262.686,00 262.686,00 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. 11704 237.500,00 237.500,00 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO). 12159 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE CARRO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTONINA DO NORTE 12237 5.000,00 5.000,00 APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 12238 5.000,00 5.000,00 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 20845 290.000,00 290.000,00 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE 20846 183.700,00 183.700,00 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI. 20859 184.375,00 184.375,00 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO 900.000,00 900.000,00 10728 900.000,00 900.000,00 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ 249