DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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239 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 20843 2.032.000,00 2.032.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 19000000SECRETARIA DA FAZENDA 980.000,00 85.000,00 1.065.000,00 10063 20.000,00 20.000,00 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. 10600 50.000,00 50.000,00 ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO 10881 20.000,00 20.000,00 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. 10989 20.000,00 20.000,00 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. 11175 10.000,00 35.000,00 45.000,00 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO 20161 909.000,00 909.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ 20283 1.000,00 1.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ 21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 9.183.430,00 3.845.720,00 13.029.150,00 10007 80.707,00 80.707,00 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. 10046 96.022,00 930.836,00 1.026.858,00 IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10047 204.034,00 346.800,00 550.834,00 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. 10069 999.900,00 999.900,00 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. 10078 427.610,00 650.138,00 1.077.748,00 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 10083 97.070,00 97.070,00 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10084 86.221,00 86.221,00 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 10094 2.647.980,00 2.647.980,00 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 10113 843.650,00 843.650,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10125 1.978,00 1.978,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. 10132 19.032,00 38.121,00 57.153,00 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10488 20.000,00 20.000,00 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 10623 547.985,00 547.985,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 10634 183.315,00 183.315,00 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 10653 2.639.933,00 2.639.933,00 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. 10656 217.246,00 217.246,00 MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. 10702 809.991,00 59.539,00 869.530,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO. 10958 23.760,00 23.760,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 10961 63.168,00 66.176,00 129.344,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS. 10969 362.475,00 362.475,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10971 451.463,00 451.463,00 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS). 12586 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / ACOPIARA 12606 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / CARIÚS 12607 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / CATARINA 12635 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / JUCÁS 12688 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS 12689 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS 12692 20.000,00 20.000,00 AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO 12828 14.000,00 14.000,00 AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS 21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 441.116,00 14.200,00 455.316,00 10992 408.000,00 408.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES. 10994 12.000,00 12.000,00 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA. 11134 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . 11136 4.200,00 4.200,00 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. 20829 21.116,00 21.116,00 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. 21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 736.011,00 736.011,00 10025 1.250,00 1.250,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - IDACE. 254