DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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238 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 21153 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. 63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 520.000,00 520.000,00 11961 20.000,00 20.000,00 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 20993 500.000,00 500.000,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATO. 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE 3.000,00 3.000,00 11435 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. 11445 2.000,00 2.000,00 APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. 65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA 12.000,00 12.000,00 21062 12.000,00 12.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL. 68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE 10.000,00 10.000,00 11855 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA LGBTI+ NO INTERIOR DO ESTADO. 70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL 10.000,00 10.000,00 12281 5.000,00 5.000,00 IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS. 12282 5.000,00 5.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS 252 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 02CENTRO SUL 142.557.810,00 75.308.968,00 217.866.778,00 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 4.909.740,00 4.909.740,00 11478 4.909.740,00 4.909.740,00 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 770.000,00 770.000,00 11032 10.000,00 10.000,00 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 11036 500.000,00 500.000,00 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. 11063 70.000,00 70.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. 11065 140.000,00 140.000,00 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11169 50.000,00 50.000,00 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 12.276.074,00 12.276.074,00 10618 15.000,00 15.000,00 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - DETRAN. 11151 521.196,00 521.196,00 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 11181 1.248.000,00 1.248.000,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS. 11190 10.000,00 10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. 11197 64.695,00 64.695,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 11661 130.198,00 130.198,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 11690 65.190,00 65.190,00 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 11844 13.038,00 13.038,00 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN. 20503 65.190,00 65.190,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. 20883 10.000,00 10.000,00 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO. 20887 1.000.498,00 1.000.498,00 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. 20893 3.132.263,00 3.132.263,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20901 962.730,00 962.730,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO. 20904 247.687,00 247.687,00 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 20915 1.336.739,00 1.336.739,00 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. 20927 3.453.650,00 3.453.650,00 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 839.478,00 839.478,00 20673 9.381,00 9.381,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS 20674 830.097,00 830.097,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 10100002POLÍCIA CIVIL 1.542.173,00 1.542.173,00 11100 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 11102 42.173,00 42.173,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL 11110 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 20558 1.300.000,00 1.300.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20560 30.000,00 30.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 20561 150.000,00 150.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 20.000,00 20.000,00 11469 20.000,00 20.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 722.000,00 722.000,00 11232 10.000,00 10.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11736 20.000,00 20.000,00 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 20761 692.000,00 692.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 2.671.038,00 5.000,00 2.676.038,00 20616 500.000,00 500.000,00 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. 20793 139.038,00 5.000,00 144.038,00 APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS. 253