DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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237 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 10676 900,00 900,00 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. 10690 5.000,00 5.000,00 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE. 10949 650,00 650,00 CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - PRE, PRF E SEFAZ. 10952 1.300,00 1.300,00 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. 10953 30.000,00 30.000,00 IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO. 11580 1.000,00 1.000,00 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. 20962 37.200,00 37.200,00 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 10.000,00 11901 10.000,00 10.000,00 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 2.165.000,00 880.000,00 3.045.000,00 11692 100.000,00 200.000,00 300.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS. 11769 500.000,00 410.000,00 910.000,00 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 11912 50.000,00 200.000,00 250.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 11914 5.000,00 70.000,00 75.000,00 QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 21143 1.510.000,00 1.510.000,00 REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 20.000,00 1.909.620,00 1.929.620,00 10588 100.000,00 100.000,00 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SEMACE. 11209 1.000.000,00 1.000.000,00 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETRAS 12279 20.000,00 20.000,00 CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO CONJUNTO NASSAU EM BARBALHA 20221 792.620,00 792.620,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE 20343 17.000,00 17.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEMACE 58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 376.000,00 376.000,00 10029 100.000,00 100.000,00 ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS. 10359 20.000,00 20.000,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 12291 20.000,00 20.000,00 APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS. 21202 46.000,00 46.000,00 ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES. 21204 100.000,00 100.000,00 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTORES, SERVIDORES E INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO ÂMBITO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. 21205 40.000,00 40.000,00 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. 21208 50.000,00 50.000,00 ASSESSORAMENTO PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE GESTÃO INOVADORA, EFICIENTE E EFETIVA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. 61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 445.000,00 445.000,00 10828 200.000,00 200.000,00 APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO. 11214 90.000,00 90.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA. 11221 45.000,00 45.000,00 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 11241 10.000,00 10.000,00 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 11390 40.000,00 40.000,00 APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 11442 20.000,00 20.000,00 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11477 20.000,00 20.000,00 APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11490 10.000,00 10.000,00 CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP). 11493 10.000,00 10.000,00 LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA. 62000000SECRETARIA DAS MULHERES 2.230.617,00 2.230.617,00 21044 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. 21053 2.210.617,00 2.210.617,00 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. 251