DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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159 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11894 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11895 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11896 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA. 80.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11897 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11898 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DAS CIDADES ESTADUAL E MUNICIPAIS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11899 REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11900 PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 4.050.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11901 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA 180.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11902 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ADAGRI. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11903 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. 3.674.813,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11904 PROMOÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11905 ESTRUTURAÇÃO DO TELEFÉRICO DE JUAZEIRO DO NORTE. 230.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11906 CAPACITAÇÃO DE JOVENS LIDERANÇAS DA PESCA ARTESANAL. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11907 ELABORAÇÃO DO PLANO DE VISITAÇÃO E INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INFORMATIVA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11909 REALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DA PESCA, VISITAÇÃO E AMBIENTES RECIFAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11912 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11913 RESTAURAÇÃO DE RODOVIA TURÍSTICA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11914 QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11915 ESTRUTURAÇÃO DE BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11916 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. 1.787.307,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11917 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA SAÚDE. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11918 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS. 8.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11919 REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS 3.320.251,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11920 OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ IV - B - COMP. II). 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11921 CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ. 10.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11923 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11924 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11925 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11926 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11927 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11928 APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11929 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11930 REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (PREVIO - COMP I). 1.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11931 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11932 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO. 950.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11933 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11935 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA 4.565.200,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 162