DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 11936 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - EMATERCE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11937 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO DENDÊ. 550.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11938 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR. 15.978.200,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11939 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS NAS REGIÕES DO ESTADO. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11940 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11941 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11942 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. 317.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11943 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH. 764.837,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11944 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA PROJETOS ACADÊMICOS. 98.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11945 GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA. 102.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11946 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA. 652.329,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11947 EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. 5.080.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11948 AMPLIAÇÃO DE ADUTORAS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11949 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 525.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11950 PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ. 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11951 ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO SOCIAL DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11952 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE ÁGUA BRUTA PARA ATENDIMENTO DO POLO INDUSTRIAL QUÍMICO GUIAÚBA - CHIMICAL PARK 3.113.860,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11953 GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NO MEIO RURAL DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA. 999.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11954 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11955 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11957 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROJETOS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO À VIOLÊNCIA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11958 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11961 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11962 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11963 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11965 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11968 MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11969 IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM LOCALIDADES TURÍSTICAS. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11970 PLANO DE CONSERVAÇÃO DA MICROBACIA DO RIO GERERAÚ: MARANGUAPE 1.607.026,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11971 IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS. 30.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11972 IMPLANTAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFUENTES COM REÚSO DE ÁGUA. 10.000,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 11973 EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11974 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA. 1.891.620,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 11975 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 163 Continua...