DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

449 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 37.400.000,00 1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 1.200.000,00 1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA 100.000,00 1611020101 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 300.000,00 1911010304 - REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA 1.000.000,00 1999122101 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 40.000.000,00 0,00 0,00 39.970.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 20.000.000,00 1741990101 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 1.300.000,00 1321010131 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 115.000,00 1911010205 - MULTAS CAUSADAS A QUALQUER OUTRO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO 4.243.748,00 1911040106 - MULTAS POR DANOS AO CONSUMIDOR 1.500.000,00 1911040301 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DO DECON 15.000,00 1911061101 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 7.173.748,00 0,00 0,00 3.700.000,00 3.473.748,00 0,00 0,00 0,00 7.173.748,00 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 9.752.401,00 1999991114 - DOAÇÕES EM DINHEIRO 9.752.401,00 0,00 0,00 8.281.722,00 1.470.679,00 0,00 0,00 0,00 9.752.401,00 476