DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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456 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação 1.161.381.080,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 3.435.737.080,00 3.425.525.778,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.435.737.080,00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 10.000.000,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 24.000.000,00 1122010198 - OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 22.000.000,00 1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 5.200.000,00 1321010131 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 7.249.761,00 1911010205 - MULTAS CAUSADAS A QUALQUER OUTRO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO 10.000,00 1911010307 - MULTAS ADMINISTRATIVAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 1911090101 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 5.000,00 1922990198 - RESTITUIÇÕES DIVERSAS 58.494.761,00 0,00 0,00 43.004.761,00 15.490.000,00 0,00 0,00 0,00 58.494.761,00 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 450.000,00 1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA 4.050.000,00 1999993107 - ENCARGOS DO FDI / PROADE 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 483