DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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462 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão TOTAL ORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 4.000.000,00 313 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE 4.000.000,00 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO. 4.000.000,00 11733 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 51.664.330,00 112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 810.000,00 ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 10.000,00 10595 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 800.000,00 10488 181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME 9.210.000,00 AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 3.500.000,00 10094 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. 1.510.000,00 10084 APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 2.500.000,00 10078 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 1.700.000,00 10083 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 33.594.901,00 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES. 3.000,00 10090 SUPERVISÃO E APOIO À GESTÃO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III). 8.454.586,00 10645 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III). 1.458.252,00 10962 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. 3.000.000,00 10069 IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 632.041,00 10132 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS. 810.000,00 10961 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS). 6.540.000,00 10971 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 4.229.814,00 10113 APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 2.000.000,00 20671 APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. 850.000,00 10653 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO. 3.620.000,00 10702 APOIO A ENTIDADES NA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III). 1.491.192,00 10960 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. III). 506.016,00 10959 352 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 8.049.429,00 IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 1.804.084,00 10046 SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 143.480,00 10006 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II). 1.951.865,00 10623 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS. 2.500.000,00 10047 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 1.650.000,00 10634 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 10.756.041,00 112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 10.553.500,00 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ 1.050.000,00 20665 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS 1.810.000,00 11729 CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO 7.693.500,00 11718 335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ 202.541,00 APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS INDÍGENAS 202.541,00 11203 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 17.880.000,00 231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO 17.880.000,00 CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 17.880.000,00 11767 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.159.679.049,00 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE 1.159.679.049,00 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ). 64.039.877,00 20599 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 137.733.785,00 20581 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL LEONARDO DA VINCI (HLV). 165.945.442,00 20600 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 188.502.341,00 20580 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO 145.452.962,00 20520 APOIO NA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOS PROLONGADOS NA DESOSPITALIZAÇÃO. 16.219.627,00 20606 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 172.444.318,00 20582 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NORTE EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. 269.340.697,00 20583 491