DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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467 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 11622 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO DENDÊ
(PRÓ-MORADIA). 11780 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 11781 - PROMOÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NOS RESIDENCIAIS/CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 20828 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 112.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL RURAL. 10485 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL. 10870 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL. 11716 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 112.2 - REDUZIR A INSEGURANÇA JURÍDICA NO MEIO RURAL, ASSEGURANDO O RECONHECIMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS EM SITUAÇÃO JURÍDICA DE POSSE E COMPOSSE. 11717 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 11718 - CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA REORDENAMENTO FUNDIÁRIO 11719 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE 12960 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E TRABALHO COM COMUNIDADES TRADICIONAIS 20665 - APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ 112.3 - AMPLIAR O ACESSO A TERRA, POR MEIO DE PROGRAMAS DE AQUISIÇÕES E/OU FINANCIAMENTOS. 10488 - ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 10741 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO 11728 - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 112.4 - AMPLIAR O ASSESSORAMENTO, NOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS, ÀS FAMÍLIAS DAS ÁREAS DE ASSENTAMENTO, DE REASSENTAMENTO, DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF), DE CONFLITO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO, E DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. 10595 - ATENDIMENTO SOCIOJURÍDICO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. 11729 - ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS 12900 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS QUE BENEFICIEM OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL 113.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL RURAL, QUANTITATIVO E QUALITATIVO. 10957 - IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR. 11782 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 11783 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL, COM A INSTALAÇÃO DE FOGÕES SUSTENTÁVEIS. 11787 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA VIDA, OU DE OUTROS PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. 11953 - GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NO MEIO RURAL DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA. 121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 121.1 - APERFEIÇOAR A GESTÃO E O CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS, NO TOCANTE À PROTEÇÃO SOCIAL, À VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E DEFESA DE DIREITOS. 10720 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. 12710 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 20522 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 122.1 - PROTEGER INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, POR AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS. 11055 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS. 11087 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. 11142 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 11338 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. 12124 - EXECUÇÃO QUALIFICADA DA GESTÃO E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 12237 - APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 12238 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 12922 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS CRANIOFACIAIS DO CEARÁ - ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR 20845 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE 20846 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI. 20847 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS RECURSO FEDERAL. 20851 - APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 21187 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. 498