DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

468 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 122.2 - PROTEGER E ACOLHER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL COM RUPTURAS DE VÍNCULOS FAMILIARES E/OU COMUNITÁRIOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO DO ATENDIMENTO INTEGRAL, INCLUSÃO SOCIAL E AUTONOMIA. 11089 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP INVESTIMENTO) 11090 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 11091 - MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS. 11680 - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP II). 11704 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO). 12122 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. 12184 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO FINALÍSTICAS DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA - PRIMEIRA INFÂNCIA). 12219 - IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 12220 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. 12221 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL. 12222 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 12223 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. 12798 - IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO(ILPI) 20855 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 20856 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 20857 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA PRIMEIRA INFÂNCIA. 20859 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 20861 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP CUSTEIO FINALÍSTICO). 21184 - MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 21185 - MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA 21186 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS 122.3 - MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 12224 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 123.1 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS, GESTANTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM MELHORIA DA RENDA, AMPLIAÇÃO DO ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES. 11129 - CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 11130 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA 11133 - CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 11144 - GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE. 11172 - APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 11178 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 20891 - CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS 123.2 - CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA PROMOÇÃO DO SEU ACESSO A SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. 11146 - COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. 11148 - GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. 11153 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 11167 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 13122 - APOIO A FUNDAÇÃO BATISTA CENTRAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM FORTALEZA-CE 123.3 - AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS SOCIAIS DE QUALIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, NOS MUNICÍPIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE. 11570 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, MONITORAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA (PROARES III - 1ª FASE - COMP IV). 11572 - MELHORIA DA GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DA UGP (PROARES III - 2ª FASE - COMP II). 11674 - GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL E DE SUPERVISÃO DAS OBRAS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 11675 - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). 11676 - PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 123.4 - PROMOVER A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS REALIZADA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 12159 - AQUISIÇÃO DE CARRO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTONINA DO NORTE 12240 - REALIZAÇÃO DE ASSESSORIAS E APOIO TÉCNICO ÀS EQUIPES MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 20018 - CUSTEIO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE 20019 - CUSTEIO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS 20888 - GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. 499