DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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472 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 141.1 - FORTALECER AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO, EM ARTICULAÇÃO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS, PROMOVENDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE PROPOSTAS CURRICULARES E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS QUE LHES SÃO PRÓPRIAS. 10756 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. 10761 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO 10777 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INFRAESTRUTURAIS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, DO CAMPO E ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA. 10780 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. 10781 - APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. 13058 - FORTALECIMENTO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DAS ESCOLAS DO CAMPO 13065 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUILOMBOLA NA SERRA DO EVARISTO 13146 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRAL POP), NO MUNICÍPIO DE IGUATU 141.2 - FAVORECER A RESSIGNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES NA PERSPECTIVA DO ENFRENTAMENTO AO RACISMO, DA VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL E DO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE E ESPECIFICIDADES LOCAIS, PROMOVENDO A QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA OS TEMAS DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL E DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO. 10782 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA 10783 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS NOS TEMAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA PARA O SEMIÁRIDO. 141.3 - PROMOVER CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA, MELHORIA NA APRENDIZAGEM, E ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE. 10784 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE. 10785 - CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ. 10788 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. 10790 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA POPULAÇÃO LGBTI+, DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE. 10794 - APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. 12776 - DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, PREVISTAS NA LEI Nº 17.253/20 141.4 - FOMENTAR UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ. 10797 - APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, CULTURA DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ. 10800 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ. 12822 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AOS JOVENS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE 142.1 - PROPORCIONAR QUALIDADE E EQUIDADE NOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM E DE DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 10673 - REFORMA DE CRECHES EM IBICUITINGA 10684 - REFORMA DE CRECHE NO SÍTIO ESPÍRITO SANTO E OUTRA NA SEDE/ANTONINA DO NORTE 11260 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 11261 - CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. 11262 - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 11589 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI. 12350 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DO NOVO MARACANAÚ - MARACANAÚ 12353 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DO ANTÔNIO JUSTA - MARACANAÚ 12356 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ 12358 - CONSTRUÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO BOA VISTA - MARACANAÚ 12360 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL DO TIMBÓ - MARACANAÚ 12361 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO NA NOVA PACATUBA - ORGULHO DO CEARÁ 12630 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ). 12631 - PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ). 21159 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ). 21160 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I). 142.2 - UNIVERSALIZAR A OFERTA DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. 503