DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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498 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 12199 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP I). 20568 - FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC. 20687 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP 20689 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP. 20843 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. 20923 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. 21085 - FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL. 21146 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 197.2 - PROMOVER O CUIDADO E A RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS. 11254 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO. 11339 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11466 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS. 11749 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11846 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12090 - APOIO ÀS AÇÕES PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE. 12101 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO - FUNPEN. 12102 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS - FUNPEN. 12103 - APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12110 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 20791 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20959 - GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS. 21042 - PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO FAMILIAR DO PRESO E EGRESSO. 21056 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE. 197.3 - APRIMORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. 10776 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS. 11794 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11821 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA. 12086 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS - FUNPEN. 12087 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA - FUNPEN. 20565 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA. 197.4 - FORTALECER A POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO, COM AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DAS PESSOAS ENCAMINHADAS PELO SISTEMA DE JUSTIÇA. 20616 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. 20793 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS. 21149 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN. 211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 211.1 - AMPLIAR A PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ADOÇÃO DE TÉCNICAS INOVADORAS, SUSTENTÁVEIS, QUALIFICAÇÕES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROMOÇÃO DE ACESSO AO MERCADO. 10069 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. 10090 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES. 10095 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS. 10113 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10120 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E APOIO À GESTÃO - (PCFP PPF II - COMP.IV). 10125 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO. 10132 - IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I). 10319 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA COM CARDANPARA FOMENTAR A PRODUÇÃO DE SILOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 10329 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA/ARACOIBA 10330 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA/ITAPIÚNA 10333 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA/PEDRA BRANCA 10334 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA/ARATUBA 10335 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADASPARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA/CAUCAIA 10336 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA/MARACANAÚ 10337 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA/CHORÓ 10340 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA/MULUGU 10342 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA/SENADOR POMPEU 10343 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA/GUARAMIRANGA 10351 - CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PLNTADEIRAS, ENSILADEIRAS, REBOQUE AGRÍCOLA BASCULANTE, GRADE DE ARRASTO, TRATOR, ROÇADEIRA HIDRÁULICA E PULVERIZADORES. 10374 - FOMENTO A DISTRIBUIÇÃO DE TANQUES RESFRIADORES DE LEITE, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES,ASSIM COMO ORDENHAS MECÂNICAS PARA PRODUTORES RURAIS 529