DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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497 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 11414 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 20957 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 20958 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 20972 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 20975 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. 21003 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 21033 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE. 21078 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 196.5 - RESPONDER DE FORMA ÁGIL, BEM COMO PREVENIR, OCORRÊNCIAS DE GRAVE AMEAÇA À VIDA E AO PATRIMÔNIO. 10022 - REESTRUTURAÇÃO DE CANIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 10272 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM MILAGRES 10583 - APOIO FINANCEIRO PARA COMPRA DE INSUMOS E EPI´S OBJETIVANDO O REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 11436 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 11438 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 11446 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 11448 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CORPO MILITAR DO CEARÁ 11456 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS . 11462 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 11465 - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 11469 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 11871 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ. 12439 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO. 12468 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO FLORESTAL 12528 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMPANHA - INCÊNDIO FLORESTAL 12832 - INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 12852 - IMPLANTAÇÃO DO QUARTEL DO BOMBEIROS MILITARES EM MORADA NOVA 13031 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES, NO MUNICÍPIO DE IPÚ 20741 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS 20780 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CBMCE 20781 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE 20782 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL 21007 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 197.1 - ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 10985 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA. 11248 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11585 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11614 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11615 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11802 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 11812 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11817 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ 11825 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN. 11857 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS. 11858 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11870 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11974 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA. 12006 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 12067 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12069 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12071 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. 12072 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12073 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - FUNPEN. 12074 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -FUNPEN. 12075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - FUNPEN. 12076 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12078 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12094 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS - FUNPEN. 528