DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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496 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 11041 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 11110 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 11112 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. 11114 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 11117 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 12029 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS. 12030 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS. 12033 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. 12039 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. 20561 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20562 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20999 - REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. 21016 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. 21116 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 21139 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 196.3 - MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 10548 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - FSPDS 11088 - ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11092 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11093 - REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA SSPDS - FSPDS 11108 - CONCESSÃO DE BOLSAS DO CURSO DE FORMAÇÃO 11120 - CONCESSÃO DE BOLSA FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 11242 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS 11247 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE - FSPDS. 11471 - PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS MILITARES E SEUS DEPENDENTES. 11982 - ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE. 11987 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE. 12043 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 12044 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 12049 - REALIZAR ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE - FSPDS. 12051 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE - FSPDS. 12245 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA PERICIA FORENSE. 12787 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA 20563 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL. 20569 - MANUTENÇÃO DA AESP/CE. 20570 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP/CE. 20718 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - AESP/CE. 20826 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - AESP/CE. 20871 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E DATAS COMEMORATIVAS DA PEFOCE 20877 - ACOMPANHAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL DA PEFOCE 20926 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL. 21013 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL. 21019 - MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS 21021 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP - FSPDS 21070 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 21071 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 21123 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 196.4 - INTEGRAR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A SOCIEDADE. 10145 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL À JUVENTUDE. 10647 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA. 11132 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11224 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11227 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 11410 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 11412 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 527