DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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495 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 12105 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 12114 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE 12116 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS E VEÍCULOS PARA A PMCE 12118 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DA POLICIA MILITAR 12167 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE 12173 - AQUISIÇÃO DE BENS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA ESTRUTURAÇÃO DE DATA CENTER DA SSPDS E ESTRUTURAÇÃO DA SUPESP (PREVIO - COMP II). 12174 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES INTEGRADAS DE SEGURANÇA - UNISEG (PREVIO - COMP II). 12175 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BASES MÓVEIS (PREVIO - COMP II). 12176 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE PERICIA FORENSE. (PREVIO - COMP II) 12332 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ 12334 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ 12366 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DA PERÍCIA FORENCE (PEFOCE) EM PACATUBA. 12858 - CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DO RAIO EM ARARENDÁ (CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS ARARENDÁ, IPAPORANGA E NOVA RUSSAS) 12930 - REFORMA DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO 13029 - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO DA SERRA DE IBIAPABA 13030 - CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ 13109 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERAIS PARA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 13126 - CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA MUNICIPAL DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA 20133 - AMPLIAR O NÚMERO DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR - 2022 20547 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PEFOCE 20558 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20559 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ. 20560 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. 20620 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SSPDS 20667 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS 20668 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS 20669 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 20672 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS 20673 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS 20674 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 20683 - MANUTENÇÃO DA SUPESP 20692 - PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SSPDS 20728 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP 20729 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA SUPESP 20730 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SUPESP 20733 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SUPESP 20761 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE 20763 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE 20853 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS 20858 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS - FSPDS 20860 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS 20862 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS 20868 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PC 20869 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PC. 20961 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP - FSPDS 20965 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PEFOCE - FSPDS 21008 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA PMCE. 21009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE. 21031 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PMCE. 21106 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. 21121 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PM 21122 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PM 21182 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE 196.2 - PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 11003 - ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11004 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11005 - ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11006 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 526