DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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494 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 195.2 - GARANTIR A EXECUÇÃO TEMPESTIVA DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL. 11522 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL 11699 - AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL. 11701 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL. 195.3 - GARANTIR A PROTEÇÃO E DIGNIDADE DAS VÍTIMAS DE DESASTRES. 11527 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE DESASTRES 11565 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMAS DE DESASTRES. 195.4 - RESTABELECER A NORMALIDADE DOS CENÁRIOS ATINGIDOS POR DESASTRE. 11696 - EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES. 11698 - EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS. 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE 196.1 - PREVENIR E REPRIMIR A OCORRÊNCIA DE CRIMES, COM AÇÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS E PREVENTIVAS. 10054 - CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE DE BREJO SANTO 10108 - REESTRUTURAÇÃO DE CANIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 10269 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER EM BREJO SANTO 10471 - ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL EM MARANGUAPE. 10705 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10706 - APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10868 - APARELHAMENTO DA SUPESP 10934 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DA SUPESP 10991 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 10995 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE 10998 - REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS 10999 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11000 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11001 - ESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11002 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11008 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIAS FORENSE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11009 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 11061 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11080 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11081 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11082 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11084 - APARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11086 - APARELHAMENTO DAS NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS 11100 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 11102 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL 11104 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL DE ATENDIMENTO 24 HORAS. 11232 - MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11245 - MELHORIA DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) - FSPDS. 11359 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SUPESP - FSPDS. 11605 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. 11607 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 11608 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA. 11736 - MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE 11761 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PMCE. 12027 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL - FSPDS. 12028 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 12046 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PMCE 12047 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE 12048 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PMCE 12050 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PMCE 12054 - ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES. 12063 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. 12064 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNCIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. 12092 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PREVIO - COMP. II 12097 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 12100 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PMCE. 525