DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM a preços de 2024 FONTE 1000000000 Receitas Correntes 41.068.402.173,00 1100000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.254.621.306,00 1110000000 Impostos 22.217.485.551,00 1112510000 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1.919.279.591,00 1112510100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 1.803.617.732,00 1112510101 500 IPVA - Principal 1.803.617.732,00 1112510200 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 64.426.260,00 1112510201 500 IPVA - Multas e Juros de Mora 64.426.260,00 1112510300 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 37.717.506,00 1112510301 500 IPVA - Dívida Ativa 37.717.506,00 1112510400 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.518.093,00 1112510401 500 IPVA - Dívida Atíva - Multa e Juros de Mora 13.518.093,00 1112520000 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos 171.195.309,00 1112520100 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Principal 150.743.143,00 1112520101 500 ITCD - Principal 150.743.143,00 1112520200 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros 8.953.023,00 1112520201 500 ITCD - Multas e Juros de Mora 8.953.023,00 1112520300 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 8.445.185,00 1112520301 500 ITCD - Dívida Ativa 8.445.185,00 1112520400 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.053.958,00 1112520401 500 ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 3.053.958,00 1113000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.172.117.427,00 1113030000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.172.117.427,00 1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.053.697.937,00 1113031101 500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.053.697.937,00 1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 118.419.490,00 1113034101 500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 118.419.490,00 1114000000 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.954.893.224,00 1114500000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 17.954.893.224,00 1114501100 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 17.317.801.759,00 67