DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM a preços de 2024 FONTE 1114501101 500 ICMS Combustivel 3.265.437.076,00 1114501102 500 ICMS Comércio Atacadista 4.556.414.347,00 1114501103 500 ICMS Comércio Varejista 2.811.280.551,00 1114501104 500 ICMS Comunicação 449.853.717,00 1114501106 500 ICMS Energia Elétrica 1.735.116.444,00 1114501107 500 ICMS Indústria 3.827.272.579,00 1114501110 500 ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 308.725.331,00 1114501112 500 ICMS Transporte 363.701.714,00 1114501200 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros 97.375.487,00 1114501202 500 Multas e Juros de Mora - ICMS Comércio Atacadista 12.818.952,00 1114501203 500 Multas e Juros de Mora - ICMS Varejista 15.186.211,00 1114501204 500 Multas e Juros de Mora - ICMS Comunicação 1.642.193,00 1114501206 500 Multas e Juros de Mora - ICMS Energia Elétrica 21.253.525,00 1114501207 500 Multas e Juros de Mora - ICMS Indústria 21.411.550,00 1114501210 500 Multas e Juros de Mora - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 2.909.344,00 1114501212 500 Multas e Juros de Mora - ICMS Transporte 1.504.093,00 1114501222 500 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Atacadista 4.988.326,00 1114501223 500 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Varejista 2.837.536,00 1114501226 500 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Energia Elétrica 1.391.216,00 1114501227 500 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Indústria 4.429.519,00 1114501229 500 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Física 1.743.498,00 1114501230 500 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 4.140.402,00 1114501232 500 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Transporte 1.119.122,00 1114501300 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 97.499.393,00 1114501302 500 Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista 6.847.629,00 1114501303 500 Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista 7.365.199,00 1114501304 500 Dívida Ativa - ICMS Comunicação 4.775.365,00 1114501307 500 Dívida Ativa - ICMS Indústria 22.830.478,00 1114501310 500 Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 51.326.362,00 1114501312 500 Dívida Ativa - ICMS Transporte 4.354.360,00 68