DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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770 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 197.1 - Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário. 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. 197.3 - Aprimorar a prestação dos serviços penitenciários. 197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.712.00 0,00 0,00 2.722.006,00 6.314.448,00 0,00 0,00 0,00 9.036.454,00 TOTAL 0,00 0,00 2.722.006,00 6.314.448,00 0,00 0,00 0,00 9.036.454,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Total: 9.036.454,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 15.000,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 15.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 11825 Reaparelhamento e Modernização da Ouvidoria para Qualificação dos Serviços a Sociedade - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.712.00 1 01 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12006 Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário - FUNPEN NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12072 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 34.740,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 34.740,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12073 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 600.000,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 600.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12074 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário -FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12075 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará
- FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.097.464,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 5.097.464,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12076 Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 18.616,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 90 402.244,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 420.860,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12078 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 400.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 90 40.000,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 440.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12086 Aquisição de Materiais e Serviços para Realização da Capacitação dos Policiais Penais - FUNPEN. 912