DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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771 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 639.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 639.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12087 Aquisição de Munição, Tecnologias não Letais e Material de Segurança - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12094 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 90 5.000,00 01 4 / 44 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12101 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12102 Apoio a Capacitação Profissional para Pessoas Presas - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12103 Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 165.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 165.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12110 Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 200.000,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 21146 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.254.390,00 01 3 / 33 1.712.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.254.390,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 21149 Realização de Serviços de Monitoramento Eletrônico - FUNPEN. 913 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT 1.712.00 0,00 0,00 2.722.006,00 6.314.448,00 0,00 0,00 0,00 9.036.454,00 0,00 0,00 0,00 6.314.448,00 2.722.006,00 0,00 0,00 TOTAL 9.036.454,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO 1.712.00 90 1 01 2.722.006,00 3 / 33 1.712.00 90 1 01 6.314.448,00 4 / 44 TOTAL 9.036.454,00 OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em: web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx 914