DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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843 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS 141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias. 141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido. 141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. 141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 170.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.544.00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 1.550.00 0,00 0,00 700.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 TOTAL 0,00 0,00 870.000,00 830.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO Total: 1.700.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10756 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada e em Serviço para Profissionais da Educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10761 Aquisição de Material Didático Complementar para Atender às Especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10777 Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material Permanente para Escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10780 Construção e Aquisição de Equipamentos de Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 50.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10781 Apoio à participação das lideranças e representantes das populações do campo, povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10782 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada nas Temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10783 Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos nos Temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 50.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10784 Formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e pessoas privadas de liberdade. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 90 100.000,00 01 4 / 44 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 150.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 EDUCAÇÃO - - - 10785 Construção, Readequação e Aquisição de Equipamentos Mobiliários Diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará. 1020