DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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844 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 EDUCAÇÃO - - - 10788 Readequação dos Espaços para Atender aos Estudantes com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10790 Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as Especificidades da Educação Especial, da População LGBTI+, de Mulheres e dos Privados de Liberdade. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10794 Apoio à participação das lideranças e representantes da população LGBTI+, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e privadas de liberdade na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 50.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10797 Apoio à Formação em Educação em Direitos Humanos nas Frentes de Migração, Cidadania, Cultura Digital, Gênero, Sexualidade, Mediação de Conflitos, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 50.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10800 Aquisição de material didático complementar nas temáticas de educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 12776 Desenvolver atividades no âmbito das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente, previstas na Lei nº 17.253/20 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12 EDUCAÇÃO - - - 12822 Programa de Assistência Psicossocial aos jovens nas Escolas da Rede Estadual de Ensino NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 120.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 120.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12 EDUCAÇÃO - - - 13058 Fortalecimento dos campos experimentais das escolas do campo 1021