DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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845 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE 142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil. 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental. 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 104.260.000,00 8.202.173,00 0,00 0,00 0,00 112.462.173,00 1.544.00 0,00 0,00 500.000,00 4.100.000,00 0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 TOTAL 0,00 0,00 104.760.000,00 12.302.173,00 0,00 0,00 0,00 117.062.173,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO Total: 117.062.173,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 09 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 10673 Reforma de creches em Ibicuitinga NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 01 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 10684 Reforma de creche no sítio Espírito Santo e outra na sede/Antonina do Norte NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 11260 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de Ensino. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 60.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 220.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 250.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 150.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 130.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 230.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 150.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 1.800.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 11261 Concessão de Bolsas para Apoio ao Projeto Mais Infância. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 01 90 500.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 02 90 500.000,00 01 3 / 33 1.544.00 1 03 90 1.000.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 03 90 200.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 04 90 200.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 05 90 200.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 06 90 100.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 07 90 100.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 08 90 100.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 09 90 100.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 10 90 300.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 11 90 100.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 12 90 100.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 13 90 100.000,00 01 4 / 44 1.544.00 1 14 TOTAL DA AÇÃO 4.600.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 11262 Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil. 1022