DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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848 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos. 143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 171.817.396,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 171.957.396,00 1.540.00 1.411.009.903,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411.009.903,00 1.541.00 150.000.000,00 0,00 230.591.668,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.591.668,00 1.544.00 600.000.000,00 0,00 1.400.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 604.800.000,00 1.550.00 0,00 0,00 106.961.295,00 2.200.009,00 0,00 0,00 0,00 109.161.304,00 1.552.00 0,00 0,00 42.741.086,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.741.086,00 1.553.00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 1.569.00 0,00 0,00 3.026.864,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.026.864,00 1.570.82 0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 TOTAL 2.161.009.903,00 0,00 559.038.309,00 13.240.009,00 0,00 0,00 0,00 2.733.288.221,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO Total: 2.733.288.221,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10055 Construção de escola de ensino fundamental e médio em Porteiras NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 40.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 40.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10491 Construção de uma escola de ensino médio na zona rural de Maranguape. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 30.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 30.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10632 Aquisição de 02 ônibus escolares /Palhano NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 2.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 10853 Aquisição de Equipamento de TI para Premiação de Alunos da Educação Básica. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 11282 Formação de Profissionais da Educação que Atuam no Ensino Médio. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 01 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 02 90 1.000.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 03 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 04 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 05 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 06 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 07 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 08 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 09 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 10 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 11 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 12 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 13 90 500.000,00 01 3 / 33 1.550.00 1 14 TOTAL DA AÇÃO 7.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 11283 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual. 1025