DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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919 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE 173.1 - Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a transparência e o acesso às informações qualificada. 173.2 - Promover a participação e controle social, fortalecendo a governança e gestão na política pública de saúde. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 81.727,00 0,00 1.175.250,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 1.266.977,00 1.600.00 8.271.266,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.293.266,00 1.601.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 1.634.59 0,00 0,00 0,00 13.489.036,00 0,00 0,00 0,00 13.489.036,00 TOTAL 8.352.993,00 0,00 1.197.250,00 13.509.036,00 0,00 0,00 0,00 23.059.279,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC Total: 13.834.405,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.634.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE - - - 10918 Auditoria do programa (PROEXMAES II - COMP. III). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 728.335,00 01 4 / 44 1.634.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 728.335,00 PROJETO: Subfunção: Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE - - - 10923 Avaliação do programa (PROEXMAES II - COMP. III). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.019.147,00 01 4 / 44 1.634.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.019.147,00 PROJETO: Subfunção: Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE - - - 10924 Apoio no gerenciamento do programa (PROEXMAES II - COMP. III). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 731.554,00 01 4 / 44 1.634.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 731.554,00 PROJETO: Subfunção: Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE - - - 10926 Levantamento e inventário da rede Sesa (PROEXMAES II - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000.000,00 01 4 / 44 1.634.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 2.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE - - - 10927 Desenvolvimento, implantação e implementação de protocolos clínicos (PROEXMAES II - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.601.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 SAÚDE - - - 10931 Implementação física e tecnológica na rede de ouvidorias. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 15.509,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 15.509,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE - - - 20756 Auditoria das unidades de saúde. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 284.301,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 284.301,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 SAÚDE - - - 20758 Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.559,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.559,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE - - - 20764 Monitoramento e avaliação para o desenvolvimento das ações do programa PROEXMAES II. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 13.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 12.000,00 01 3 / 33 1.600.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 25.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 SAÚDE - - - 20772 Desenvolvimento das ações da rede de ouvidorias em saúde. 1105