DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1567 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº150/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.696.922-0 GLAM COMERCIO DE OTICA LTDA 02 06.767.576-0 LOJAO DA MODA SANTANA LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº152/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº152/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.713.322-3 G & D HOLANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº181/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº181/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.367.543-9 ADRIANA DA COSTA PONTES 02 06.382.814-6 IVANILDO FEITOSA OLIVEIRA ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº187/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº187/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.944.404-8 AMANCIO FERREIRA SANTIAGO - EPP 02 06.269.103-1 L R SIMPLICIO FILHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.646.155-3 AROLDO SOMBRA DOS ANJOS 61524276308 02 07.034.514-7 VITORIA ALVES MELO 62379249300

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023 (SACC 1250571) I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: FSBR - FÁBRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA. ME; V – ENDEREÇO: Rua Aluísio de Azevedo, n.º 200, Sala 1103, Emp. José Borba Mara- nhão, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.100-090; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n.º 08250296/2023; Artigo 40, inciso XI e Art. 57, inciso II, §1º, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.1.1. da Cláusula Quinta e Subitens 8.1., 8.2. e 8.4. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR, PRORROGAR e REAJUSTAR os prazos e valor do Contrato nº03/2023; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$1.255.951,20 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), tendo em vista a renovação contratual e a aplicação da correção do valor pelo IPCA(IBGE). O valor global do contrato, em decorrência do presente termo aditivo, passa de R$2.041.011,64 (dois milhões quarenta e um mil onze reais e sessenta e quatro centavos), para R$1.831.423,20 (um milhão oitocentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 91.571,16 (noventa e um mil quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$1.831.423,20 (um milhão oitocentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos), previsto no subitem 6.2. da Cláusula Sexta deste termo, com o prazo de validade superior