DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1568 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos contratuais; X - DA VIGÊNCIA: O contrato nº 03/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, especificamente no que compete ao item 02, sustentação de sistemas, do quadro descritivo contido na Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato, compre- endendo o período de 21/01/2024 a 20/01/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 03/2023, totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Bruno dos Santos Guerra, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Publique-se. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2021 ESPÉCIE: 8° Termo Aditivo ao Contrato 001/SEINFRA/2021, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a empresa e OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º 08001.002498/2023-41, em especial: a) Parecer Técnico n° 080/2023 -COETE/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 137/2023 – ASJUR/SEINFRA; e 1.2. No artigo 57, inciso II c/c art. 65, §2º, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações;1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n.º 001/SEINFRA/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 19 de janeiro de 2024, com término previsto para 19 de janeiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR CONTRATUAL NEGOCIADO: O valor contratual será suprimido em 57,48% (cinquenta e sete vírgula quarenta e oito porcento), passando de R$ 6.442.485,90 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) para R$ 2.739.395,62 (dois milhões setecentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), em decorrência da negociação firmada entre as partes, conforme se verifica na Tabela de Preços Renegociados, anexa à fl. 015 do Proc. Adm. NUP nº 08001.002498/2023-41. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 26 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Adão Linhares Muniz, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações, Francisco Hericsson de Lima e Wanley Antonio Ribeiro da Silva, Representantes Legais da Contratada. Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA N°1880/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUITE de nº 08012.012896/2023-47, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JAILSON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Nº 3006394-5, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 11/09/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

PORTARIA N°2000/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUITE de nº 08012.009832/2023-69, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FELIPE OLIVEIRA SENA, matrícula Nº 3006275-2, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 20/07/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
01 de novembro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº2248/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.018626/2023-40, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2007/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão Especial – Posto Rio Mar, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no dia 25/11/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2248/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL CECILIA MARCELA BORGES FREITAS Membro 50,00 80,00 3 0 150,00 IRAN COSTA RIBEIRO FILHO Coordenador 60,00 90,00 3 0 180,00 MARIA LIDUINA DE SOUZA Membro 50,00 80,00 3 0 150,00 TOTAL 480,00

PORTARIA Nº2253/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.019785/2023-61, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crateús, durante o período de 01/12/2023 a 15/12/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2253/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL LILIA MARIA SOUZA AGUIAR Membro 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Crateús RONER SOARES DA CRUZ Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Crateús