DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1445 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 20.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 40.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12023 Publicação de Materiais Impressos, como Livros ou Dossiês Individuais, Envolvendo o Trabalho de Compilação de Dados Contidos nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12055 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento das Comissões. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12510 Apoio à realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12789 Elaboração do Plano Estadual de educação em Direitos Humanos NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 25.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 25.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12790 Promoção da semana internacional Frei Tito de Alencar NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12791 Realização de estudo para implantação da casa de acolhimento de atenção aos migrantes e refugiados NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12792 Fortalecimento da Justiça Juvenil restaurativa NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12793 Implantação do sistema estadual de prevenção e combate à tortura NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 140.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 140.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12 EDUCAÇÃO - - - 13066 Apoio à realização de seminários e formações em Direitos Humanos NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 120.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 220.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20990 Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 700.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 900.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20991 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Fortaleza. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 91 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 TOTAL DA AÇÃO 650.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20992 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Sobral. 1830