DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1446 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 400.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 91 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 TOTAL DA AÇÃO 550.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20993 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado no Município de Crato. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 115.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 125.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 21102 Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 660.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 91 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 200.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 960.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 21144 Promoção, Encaminhamento e Monitoramento Célere do Fluxo de Denúncias sobre Violação de Direitos Humanos e Outras Violências. 1831 Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO 232.1 - Incluir social e produtivamente, por meio da qualificação e capacitação profissional, a população economicamente ativa e/ou em situação de vulnerabilidade social e econômica. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Total: 20.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 12 EDUCAÇÃO - - - 11933 Capacitação de Pessoas com Deficiência para Inserção no Mercado de Trabalho. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 12 EDUCAÇÃO - - - 12788 Ações de orientação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para a população em situação de rua e migrantes 1832