DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1476 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL 332.1 - Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado. 332.2 - Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados. 332.3 - Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco. 332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 2.392.151,00 136.000,00 0,00 0,00 0,00 2.528.151,00 TOTAL 0,00 0,00 2.392.151,00 136.000,00 0,00 0,00 0,00 2.528.151,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 70100001 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL Total: 2.528.151,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 505.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 5.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 510.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12255 Realização de Parcerias com Instituições para Ações Voltadas a Cuidados Temporários de Animais em Situação de Risco. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 210.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 210.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12256 Distribuição de Alimentos para Animais de Resgate ou em Situação de Risco. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12257 Controle e Prevenção de Doenças Relacionadas a Cães e Gatos em Situação de Risco NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 503.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 7.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 510.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12260 Pagamento de Bolsa para Protetores Independentes de Animais. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 505.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 510.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12261 Concessão de Equipamento para Substituição de Apoio a Indivíduos que Possuem Animais de Tração Explorados. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 9.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12263 Concessão de Selos para Incentivo às Empresas que Apoiam a Causa Animal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 9.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12269 Apoio para a Realização de Evento para a Política de Bem-Estar e Proteção Animal. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12270 Apoio a Instituições Especializadas em Atendimento a Animais de Pequeno e Grande Porte. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 493.151,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 5.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 498.151,00 PROJETO: Subfunção: Função: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 12271 Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Cães e Gatos. 1889