DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1481 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. 194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 264.673.078,00 0,00 4.628.644,00 2.630.000,00 0,00 0,00 0,00 271.931.722,00 1.700.82 0,00 0,00 0,00 291.473,00 0,00 0,00 0,00 291.473,00 1.754.45 0,00 0,00 0,00 2.335.482,00 0,00 0,00 0,00 2.335.482,00 TOTAL 264.673.078,00 0,00 4.628.644,00 5.256.955,00 0,00 0,00 0,00 274.558.677,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Total: 274.558.677,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 300.000,00 01 4 / 44 1.754.45 1 15 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11017 Realização de Obras e Instalações (PMAE - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 90 963.000,00 01 4 / 44 1.754.45 1 15 TOTAL DA AÇÃO 983.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11018 Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.052.482,00 01 4 / 44 1.754.45 1 15 TOTAL DA AÇÃO 1.052.482,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11021 Desenvolvimento e Implantação de Software (PMAE - COMP. V). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.754.45 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11022 Realização de Consultoria em Tecnologia da Informação (PMAE - COMP. III). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.754.45 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11023 Realização de Consultoria em Recursos Humanos (PMAE - COMP. IV). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 147.395,00 01 3 / 33 1.500.00 7 15 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 7 15 90 291.473,00 01 4 / 44 1.700.82 1 15 TOTAL DA AÇÃO 468.868,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11034 Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e seus Familiares - DPGE. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11726 Implantação de Núcleos de Atendimento Jurídico - DPGE. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 24.815,00 01 3 / 33 1.500.00 7 15 TOTAL DA AÇÃO 24.815,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11727 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - DPGE. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.480.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 1.480.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11730 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE. 1897