DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1482 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 1.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 11731 Estruturação e Melhoria Física dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 3.956.434,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 3.956.434,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20685 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - DPGE. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20722 Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - DPGE. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 218.740.101,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 91 45.922.977,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 264.663.078,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20734 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - DPGE. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20735 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - DPGE. 1898