DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1131 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade. 111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 6.738.171,00 6.727.352,00 0,00 0,00 0,00 13.465.523,00 1.700.82 0,00 0,00 3.500.000,00 5.700.000,00 0,00 0,00 0,00 9.200.000,00 1.754.56 0,00 0,00 0,00 29.464.339,00 0,00 0,00 0,00 29.464.339,00 TOTAL 0,00 0,00 10.238.171,00 41.891.691,00 0,00 0,00 0,00 52.129.862,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES Total: 52.129.862,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 40.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 4.100.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 TOTAL DA AÇÃO 4.140.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11598 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 140.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 900.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.040.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11601 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Maranguapinho. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 40.000,00 01 4 / 44 1.500.00 3 03 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.56 1 03 TOTAL DA AÇÃO 590.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11616 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Cocó. (PROJETO RIO COCÓ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 240.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 3 03 90 1.050.000,00 01 4 / 44 1.754.56 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.340.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11622 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 100.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 TOTAL DA AÇÃO 120.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11626 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 100.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 TOTAL DA AÇÃO 120.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11632 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 400.000,00 01 4 / 44 1.500.00 3 03 90 5.000.000,00 01 4 / 44 1.754.56 1 03 TOTAL DA AÇÃO 5.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11662 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da Comunidade do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 100.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 TOTAL DA AÇÃO 120.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11768 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Dendê. 1397