DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 40.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 91 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 46.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 96.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11771 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 30.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 91 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 46.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 86.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11774 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Maranguapinho. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 30.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 91 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 46.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 86.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11775 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 547.352,00 01 4 / 44 1.500.00 3 03 90 22.414.339,00 01 4 / 44 1.754.56 1 03 TOTAL DA AÇÃO 22.961.691,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11779 Ampliação da oferta de moradia de interesse social na área urbana no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros que venham a substituí-lo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 300.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11780 Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 3.500.000,00 01 3 / 33 1.700.82 1 15 TOTAL DA AÇÃO 3.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11781 Promoção do Trabalho Técnico Social nos Residenciais/Conjuntos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 40 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 40 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 06 40 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 40 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11869 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de Demandas Municipais. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 350.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 200.000,00 01 4 / 44 1.500.00 7 03 90 400.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 TOTAL DA AÇÃO 950.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11932 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional do Projeto Maranguapinho. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 4 / 44 1.500.00 3 03 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.56 1 03 TOTAL DA AÇÃO 550.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11937 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional do Projeto Dendê. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 102.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 102.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11945 Georreferenciamento e Estudos Técnicos de Interesse social na Área Urbana de Domicílios Inadequados para Fins de Substituição de Casas de Taipa. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 1.000.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 4.000.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 5.080.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO - - - 11947 Execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana. 1398