DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1157 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS 141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias. 141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido. 141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. 141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Total: 60.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 07 TOTAL DA AÇÃO 50.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12 EDUCAÇÃO - - - 13065 Construção de escola quilombola na Serra do Evaristo NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 02 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 13146 Construção de um Centro de Referência Especializado para a população que se encontra em situação de rua (Central POP), no município de Iguatu 1428 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE 142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil. 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental. 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 0,00 780.000,00 0,00 0,00 0,00 780.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 780.000,00 0,00 0,00 0,00 780.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Total: 780.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 310.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 310.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 27 DESPORTO E LAZER - - - 10023 Reforma da quadra da Escola de Ensino Fundamental Poetisa Abigail Sampaio na localidade da Parada, distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 350.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 04 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 05 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 06 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 07 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 09 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 10 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 13 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 470.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 11589 Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil - CEI. 1429