DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1287 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME 181.1 - Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 181.2 - Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 58.490.726,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.490.726,00 1.665.82 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 1.761.00 0,00 0,00 146.746.046,00 0,00 0,00 0,00 0,00 146.746.046,00 TOTAL 0,00 0,00 205.386.772,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 205.536.772,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 47100016 - COORDENADORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME Total: 205.536.772,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 01 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 02 90 42.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 03 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 04 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 05 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 06 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 07 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 08 90 8.746.046,00 01 3 / 33 1.761.00 0 09 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 10 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 11 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 12 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 13 90 8.000.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 146.746.046,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11218 Concessão do Cartão Alimentação - Projeto Ceará Sem Fome. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 4.691.592,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 1.913.323,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 19.038.919,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.494.338,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 5.058.966,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 4.540.966,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 2.277.987,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 2.705.004,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 3.891.694,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 1.238.391,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 4.058.725,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 3.178.895,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 1.315.052,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 3.086.874,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 58.490.726,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11646 Concessão de Vale Gás para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 150.000,00 01 3 / 33 1.665.82 1 03 90 150.000,00 01 4 / 44 1.665.82 1 03 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11647 Assessoramento a Municípios para o Fortalecimento do SISAN. 1604