DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1288 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO 232.1 - Incluir social e produtivamente, por meio da qualificação e capacitação profissional, a população economicamente ativa e/ou em situação de vulnerabilidade social e econômica. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 43.735.237,00 152.173,00 0,00 0,00 0,00 43.887.410,00 TOTAL 0,00 0,00 43.735.237,00 152.173,00 0,00 0,00 0,00 43.887.410,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA Total: 43.887.410,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 50 4.225.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 50 450.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 50 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 50 300.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 7.125.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 EDUCAÇÃO - - - 11075 Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 250.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 50 2.795.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 250.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 50 35.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 50 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 50 150.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 50 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 50 190.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 50 120.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 50 300.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 5.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 EDUCAÇÃO - - - 11107 Formação da Aprendizagem de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 50 3.000.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 40.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 50 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 50 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 50 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 50 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 50 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 50 25.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 50 75.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 50 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 50 20.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 3.850.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 EDUCAÇÃO - - - 11111 Aquisição de Instrumentais de Trabalho para Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 40 300.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 EDUCAÇÃO - - - 11113 Concessão de Bolsa para Jovens. 1605