DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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1289 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 700.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 220.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 220.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 50 3.235.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 779.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 25.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 50 195.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 50 140.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 45.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 60.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 50 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 25.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 50 250.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 50 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 25.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 50 170.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 60.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 50 195.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 70.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 35.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 50 250.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 90 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 7.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 EDUCAÇÃO - - - 11115 Qualificação Profissional de Jovens Cearenses. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 50 5.000.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 50 500.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 13.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 EDUCAÇÃO - - - 11118 Qualificação Social e Profissional de Jovens. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 152.173,00 05 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 152.173,00 PROJETO: Subfunção: Função: 334 FOMENTO AO TRABALHO 11 TRABALHO - - - 12983 Apoio Financeiro ao INDACE (Instituto de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Ceará) para ampliação da Escola Criativa de Gastronomia no Município de Caucaia NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 4.044.333,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 299.999,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 4.344.332,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 EDUCAÇÃO - - - 20875 Manutenção do Centro de Inclusão Tecnológica e Social - CITs NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 2.404.327,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 211.578,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 2.615.905,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 12 EDUCAÇÃO - - - 20876 Manutenção do Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência - CEPID 1606