DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1294 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 163.1 - Qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. 163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 54.127.101,00 0,00 55.980.567,00 2.505.000,00 0,00 0,00 0,00 112.612.668,00 TOTAL 54.127.101,00 0,00 55.980.567,00 2.505.000,00 0,00 0,00 0,00 112.612.668,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO Total: 112.612.668,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 01 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 03 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 11 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 12 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10806 Implantação do Programa de Humanização dos Direitos Socioeducativos
nas Unidades Socioeducativas (Previo/BID - COMP III). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 60.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10904 Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 01 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 02 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 03 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 11 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 12 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10908 Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a Socioeducação ( Previo/BID - COMP III) NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 25.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 690.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 25.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 770.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10909 Construção, Reforma e Manutenção das Unidades do Sistema Socioeducativo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 280.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 370.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10910 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Socioeducativas de Fortaleza e Interior. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 45.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 80.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 45.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 230.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10911 Realização de Estudos e Ações para Atendimento dos Requisitos do SINASE. 1613