DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1295 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 180.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 180.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10913 Reforma da Edificação para a Implantação da Nova Unidade Feminina do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 30.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 80.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 180.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10914 Desenvolvimento de Eventos e Atividades de Arte, Cultura, Esporte e Lazer para os Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 210.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 280.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10915 Formação Profissional para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Sistema Socioeducativo. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 01 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 02 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 03 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 11 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 12 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10916 Programa de Formação Profissional para Adolescentes e Jovens (PREVIO - COMP III) NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10917 Fortalecimento e Apoio aos Adolescentes e Jovens em Pós-Medida no Âmbito do POC - Programa de Oportunidades e Cidadania (Previo/BID - COMP III). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 300.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 90 90.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 390.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10920 Atendimento a Adolescentes e Jovens em pós-medida no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania - POC. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 01 90 6.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 03 90 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 11 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10921 Implantação do Programa de Educação Integral e Empreendedora Específica para Socioeducandos (PREVIO/BID - COMP III) NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 5 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10925 Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Avaliação de Reincidência no Delito (PREVIO/BID - COMP III). 1614