DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1296 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 7.635.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 211.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 91 25.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 1.790.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 33.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 91 11.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 50 33.303.064,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 3.361.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 91 120.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 7.175.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 327.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 91 20.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 50 1.775.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 29.503,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 91 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 55.825.567,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20752 Atendimento às Unidades Socioeducativas de Proteção Social de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 25.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 15.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 60.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 25.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 140.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20755 Contratação de Serviços de Segurança para os Centros Socioeducativos e Sede. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 70.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 01 90 50.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 02 90 130.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 03 90 70.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 11 90 50.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 370.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 21059 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEAS NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.240.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 01 90 180.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 02 90 43.037.101,00 01 3 / 31 1.500.00 0 03 90 5.120.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 11 90 180.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 53.757.101,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 21060 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEAS 1615